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Artigo 6.º — Composição

Vigente desde: 17/05/2004
  1. 1 -O CMEL é integrado pelos seguintes elementos:
    1. a)O presidente da Câmara Municipal da Lousã, que preside;
    2. b)O presidente da Assembleia Municipal da Lousã;
    3. c)O vereador responsável pela educação, que assegura a substituição do presidente nas suas ausências ou impedimentos;
    4. d)O presidente da junta de freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho;
    5. e)O director regional de educação do centro, ou quem este designar em sua substituição.
  2. 2 -Integram ainda o CMEL os seguintes representantes:
    1. a)Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;
    2. b)Um representante do pessoal docente do ensino básico público;
    3. c)Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
    4. d)Um representante da escola profissional;
    5. e)Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
    6. f)Um representante das associações de estudantes do concelho;
    7. g)Um representante das IPSS do concelho que desenvolvem actividades na área da educação;
    8. h)Um representante dos serviços de saúde;
    9. i)Um representante do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social;
    10. j)Um representante do Centro de Emprego da Lousã;
    11. k)O comandante da GNR da Lousã.
  3. 3 -Os representantes a que se referem as alíneas a), b) e c) do número anterior são eleitos pelos docentes do respectivo grau de ensino.
  4. 4 -Quando a especificidade das matérias o justificar, o CMEL pode deliberar que sejam convidados a estar presentes nas reuniões individualidades de reconhecido mérito nos assuntos a tratar.
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