A edificabilidade no Espaço Verde está condicionada aos seguintes parâmetros urbanísticos:
- a)Índice máximo de ocupação do solo de 0,10;
- b)Índice máximo de utilização do solo de 0,10;
- c)Número máximo de pisos: 1.
Artigo 68.º — Regime de edificabilidade
Vigente desde: 26/02/2021