Acordo Coletivo de Trabalho n.º 193/2015 - Alteração
São aditadas as seguintes cláusulas:
Cláusula 12.ª a)
Direito a férias
Cláusula 12.ª b)
Dispensa, faltas justificadas e tolerâncias de ponto
Torrão, 18 de setembro de 2017.
Pelo empregador público,
Pela Junta de Freguesia de Torrão:
Virgílio Manuel da Silva.
Na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Torrão
Pela associação sindical,
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins:
Ricardo Jorge Oliveira Balona, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário por efeito do disposto do artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de janeiro de 2014.
José Agostinho Rodrigues Santana, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário, nos termos conjugados dos artigos 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos do STAL.
Depositado em 11 de outubro de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 132/2017, a fls. 64 do Livro n.º 2.
Mandado publicar ao abrigo do artigo 356.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, de 30 de outubro.
6 de dezembro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
311005301