Pela emissão do alvará de licença ou autorização - 50 euros.
Pelo prazo da licença, por cada mês ou fracção - 10 euros.
A acumular com a anterior:
1) Construção, reconstrução, ampliação ou demolição, por cada metro quadrado ou fracção:
Edifícios unifamiliares - 1 euro;
Edifícios de habitação colectiva e mistos - 1,50 euros;
Edifícios destinados exclusivamente a comércio, serviços, equipamentos e similares - 1,50 euros;
Edifícios industriais, armazéns e similares - 1,25 euros.
2) Construção de varandas e corpos salientes destinados a alimentar a superfície útil do edifício, por metro quadrado da área construída sobre o espaço desde que não contempladas em alvará de loteamento:
2.a) Varandas - 60 euros;
2.b) Corpos salientes - 200 euros.
3) Construção, reconstrução, ampliação ou demolição de outras construções, tais como muros e outras vedações, confinantes com a via pública, não integrados no artigo 8.º, do Regulamento de taxas, construções agrícolas, piscinas, depósitos, tanques:
3.a) Muros de vedação, por metro linear - 1,5 euros;
3.b) Piscinas, por metro quadrado - 3 euros;
3.c) Tanques e similares, por metro quadrado - 0,80 euros.