- 1 -O presente regulamento estabelece os princípios, metodologias e regras de operacionalização aplicáveis ao Orçamento Participativo Jovem de Vouzela - Geração CriAtiva.
- 2 -A Câmara Municipal de Vouzela, através do Orçamento Participativo Jovem de Vouzela - Geração CriAtiva (doravante designado por OPJ Vouzela - Geração CriAtiva), pretende potenciar a participação da população jovem na definição das políticas municipais orientadas para a juventude, incentivando os/as jovens à participação na gestão pública local.
Artigo 3.º — Objeto
Vigente desde: 18/02/2026