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Artigo 5.º — Âmbito territorial e temático

Vigente desde: 18/02/2026
  1. 1 -O OPJ Vouzela - Geração CriAtiva abrange todo o território do concelho de Vouzela.
  2. 2 -As temáticas a abranger para o desenvolvimento dos projetos poderão ser as seguintes: educação não formal, emprego, habitação, saúde, ação social, ambiente e desenvolvimento sustentável, igualdade e cidadania, cultura, bem-estar animal, promoção do desenvolvimento, inovação e ciência, empreendedorismo, marketing territorial, desporto, recursos endógenos, sem prejuízo de outras que anualmente possam ser definidas, pelo executivo municipal.
  3. 3 -O âmbito temático do OPJ Vouzela - Geração CriAtiva pretende também estar alinhado com os dezassete objetivos definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030, que abordam as várias dimensões do desenvolvimento sustentável (social, económico e ambiental) que promove a paz a justiça e instituições eficazes.
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