- 1 -A verba destinada ao OPJ Vouzela - Geração CriAtiva para a implementação da proposta vencedora é, em regra, até ao limite máximo de 10.000,00€ (dez mil euros), com IVA incluído.
- 2 -Sem prejuízo no número anterior, a verba destinada pode ser alterada, de acordo com o Orçamento Municipal definido anualmente.
Artigo 9.º — Orçamento
Vigente desde: 18/02/2026