Aprova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, de parcela de terreno necessária ao alargamento do perfil rodoviário da Rua do Pinheiro, no âmbito da execução da empreitada de ligação à variante da E. N. 103, em Rio Côvo Santa Eugénia ― «Complexo Rodoviário de Barcelos».