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Artigo 10.º — Local de afixação

Vigente desde: 18/05/2004
  1. 1 -As placas toponímicas devem ser colocadas logo que as vias ou espaços se encontrem numa fase de construção que permita a sua identificação.
  2. 2 -As placas devem ser afixadas, em todas as artérias, nos seus extremos, assim como em todos os cruzamentos ou entroncamentos que o justifiquem.
  3. 3 -As placas serão, sempre que possível, colocadas nas fachadas do edifício correspondente, distante do solo, pelo menos 3,5 m e a menos de um metro da esquina.
  4. 4 -As placas suportadas por postes ou peanhas só poderão ser colocadas em passeios com largura igualou superior a 1,5 m.
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