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Artigo 24.º — Qualificação do solo urbano

Vigente desde: 22/02/2022

O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias de uso do solo:

  1. a)Espaços centrais:
    1. i)Área central C1;
    2. ii)Área central C2;
    3. iii)Área central C3.
  2. b)Espaços habitacionais:
    1. i)Área habitacional H1;
    2. ii)Área habitacional H2;
    3. iii)Área habitacional H3;
    4. iv)Área habitacional H4.
  3. c)Espaços de atividades económicas:
    1. i)Área de atividades económicas AE1;
    2. ii)Área de atividades económicas AE2.
  4. d)Espaços verdes:
    1. i)Áreas verdes de recreio e lazer;
    2. ii)Áreas verdes de proteção e enquadramento.
  5. e)Espaços de uso especial:
    1. i)Área de equipamentos;
    2. ii)Área de infraestruturas I1;
    3. iii)Área de infraestruturas I2;
    4. iv)Área de turismo.
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