Artigo 19.º — Classificação das sepulturas

Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por três anos, findos os quais poderá proceder-se à exumação;

Definem-se como perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados.

Não são permitidas concessões de terreno para sepulturas perpétuas.