As candidaturas são válidas mediante as seguintes condições:
Entrega de requerimento próprio devidamente preenchido;
Entrega de cópia de cartão de identificação de pessoa coletiva;
Entrega de cópia dos estatutos da entidade;
Entrega do plano de atividades e orçamento para o ano a que corresponde o pedido;
Relatório de atividades e relatório de contas do ano anterior
Declarações das Finanças e Segurança Social que comprovem que se encontram com situação regularizada perante as referidas entidades