- 1 -Estes espaços, identificados na Planta de Ordenamento, integram as vias rodoviárias existentes e propostas, a via ferroviária existente e prevista e ainda os espaços canais rodoviários de interesse municipal propostos, neles se integrando as respetivas faixas de proteção, constituindo em geral uma barreira física das áreas que margina.
- 2 -Os espaços-canais encontram-se delimitados na Planta de Ordenamento, e correspondem aos espaços que integram a:
- a)Rede Rodoviária;
- b)Rede Ferroviária.
Artigo 87.º — Identificação
Vigente desde: 07/02/2025