- 1 -Os preços devidos pela utilização das instalações desportivas municipais constam da tabela de preços anexa ao presente Regulamento como Anexo II e que dele faz parte integrante.
- 2 -A Câmara Municipal da Trofa pode fixar preços diferenciados, nomeadamente, com fundamento na promoção das correspondentes atividades por razões sociais, culturais, educativas ou de apoio ou incentivo à formação desportiva e artística juvenil, bem como dispensar total ou parcialmente o respetivo pagamento, após apreciação técnica dos serviços municipais competentes.
- 3 -A Câmara Municipal da Trofa poderá também definir períodos temporais em que as instalações desportivas ficarão acessíveis de forma livre, podendo os utilizadores usufruir das mesmas sem qualquer custo associado, ficando disponível o espaço para a população em geral.
Artigo 21.º — Preços
Vigente desde: 01/03/2021