O Departamento de Planeamento e Administração compreende os seguintes núcleos de apoio:
- a)Informática;
- b)Notariado e Serviço de Eleições;
- c)Execuções Fiscais.
Artigo 18.º — Núcleos de apoio
Vigente desde: 20/05/2004
O Departamento de Planeamento e Administração compreende os seguintes núcleos de apoio: