Sobre todos os casos omissos, decorrentes da aplicação do presente Regulamento, decidirá o presidente da Câmara Municipal de Amarante.
ANEXO
Tabela de Taxas do Complexo Desportivo da Costa Grande
Anexo a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento Geral das Instalações Desportivas Municipais, complementado pelo n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Específico do Complexo Desportivo da Costa Grande.
Para o efeito de cumprimento da tabela de taxas pela utilização do Complexo Desportivo da Costa Grande, consideram-se quatro tipos de utilizadores das instalações desportivas, adiante designados pelas respectivas alíneas, a saber:
- a)Estabelecimentos de ensino;
- b)Associações ou equiparados, com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivos;
- c)Outras entidades ou particulares;
- d)Individuais.
Os menores de 16 anos entram gratuitamente, desde que acompanhados por um adulto.
Todas as taxas se referem a uma hora de utilização, à superfície total de um campo de jogos do complexo desportivo, à excepção das entradas individuais que permitem utilizações múltiplas em função da disponibilidade dos espaços desportivos.
Aulas, treinos ou competições com entradas livres:
Tipo de utilização ... Utilização diurna ... Euros ... Utilização nocturna... Euros
- a)............... 500$00 ... 2,49 ... 1 000$00 .... 4,99
- b)............. 1 000$00 ... 4,99 ... 2 000$00 .... 9,98
- c)............. 1 500$00 ... 7,48 ... 2 500$00 ... 12,47
- d)............... 150$00 ... 0,75 ..... 250$00 .... 1,25
Campo de ténis ... 500$00 ... 2,49 ... 1 000$00 .... 4,99
Manifestações ou competições desportivas com entradas pagas:
Tipo de utilização ... Utilização diurna ... Euros ... Utilização nocturna... Euros
- a)............... 2 000$00 .... 9,98 ... 3 000$00 ... 14,96
- b)............... 3 000$00 ... 14,96 ... 4 000$00 ... 19,95
- c)............... 5 000$00 ... 24,94 ... 6 000$00 ... 29,93
Campo de ténis ... 1 000$00 .... 4,99 ... 3 000$00 ... 14,96
Nota. - Fora do horário normal estabelecido, todas as taxas são acrescidas do custo do trabalho extraordinário a efectuar pelos funcionários necessários (1000$00/hora por cada funcionário ao serviço no Complexo).