Artigo 3.º — Funcionamento anual

Vigente desde: 09/05/2001

1 -O Complexo Desportivo da Costa Grande funciona por anos lectivos, entre Setembro de um ano e Agosto do ano seguinte.
2 -Tendo em conta as vantagens da sua utilização, o presidente da Câmara Municipal fixará, especificamente, as datas de abertura e encerramento do ano lectivo, bem como de eventuais pequenos períodos de férias.