As chaves de honra do município de Vila do Porto, destina-se a galardoar actos de particular distinção ou acções continuadas, tidas como excepcionalmente relevantes, de que resulte prestígio para o município de Vila do Porto, designadamente:
A prestação de serviços excepcionalmente relevantes no desempenho de importantes cargos públicos;
Os actos ou acções que promovam, de forma particularmente notável, o progresso do município;
A realização de obras de alto mérito, que contribuam inequivocamente para a valorização e prestígio do município e das suas instituições.
As chaves de honra do município de Vila do Porto, são atribuídas a titulares dos órgãos de soberania nacionais ou estrangeiros, diplomatas estrangeiros em serviço no território nacional e, bem assim, a outras personalidades de reconhecido mérito ou relevo que se desloquem em visita protocolar ao município de Vila do Porto.