No desempenho das suas atribuições e competências, os serviços, deverão actuar subordinados aos princípios técnico-administrativos de:
Planeamento;
Coordenação;
Delegação.
Artigo 4.º — Dos princípios técnico-administrativos
Vigente desde: 26/04/2001
No desempenho das suas atribuições e competências, os serviços, deverão actuar subordinados aos princípios técnico-administrativos de:
Planeamento;
Coordenação;
Delegação.