Todos os feirantes, retalhistas e vendedores produtores ficam obrigados a:
- a)Cumprir e fazer cumprir pelos seus colaboradores as disposições deste Regulamento;
- b)Recolher todo o lixo, nomeadamente, embalagens e sacos, resultante da actividade exercida nos mercados e feiras, e depositá-los em local adequado;
- c)Usar de urbanidade com o público;
- d)Respeitar os funcionários ou outros agentes da fiscalização e acatar as suas ordens quando em serviço ou por motivo deste e que sejam legítimas;
- e)Abster-se de intervir em negócios ou transacções que decorrem com outros seus colegas e desviar compradores em negociação com estes.