Constituem atribuições comuns dos Departamentos Municipais:
- a)Definir os objetivos de atuação, em articulação com a Administração, das unidades orgânicas que dirigem, tendo em conta os objetivos estratégicos estabelecidos;
- b)Orientar, controlar e avaliar o desempenho e a eficiência dos serviços, com vista à execução dos planos de atividades e à prossecução dos resultados obtidos e a alcançar;
- c)Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos à sua unidade orgânica, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos;
- d)Assegurar a coordenação das atividades e a qualidade técnica dos serviços prestados nas suas unidades orgânicas, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;
- e)Efetuar o acompanhamento dos colaboradores, apoiando, motivando e proporcionando-lhes formação adequada;
- f)Assegurar o planeamento das ações necessárias para a melhoria contínua dos serviços, através da proposta de ações de modernização administrativa, do seu acompanhamento e medição das performances;
- g)Colaborar na elaboração dos Planos e Relatórios de Atividade;
- h)Elaborar, com a periodicidade definida pelo Executivo/Presidente da Câmara relatórios de atividade contendo indicadores relevantes, respeitantes, à performance dos serviços e à execução física e financeira dos documentos previsionais;
- i)Promover a implementação e a aplicação nos termos da lei do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública;
- j)Cumprir a Política da Qualidade;
- k)Garantir a implementação da melhoria da eficácia do Sistema de Gestão da Qualidade, assegurando o planeamento das ações necessárias para o efeito;
- l)Assegurar o cumprimento da legislação e normas aplicáveis aos serviços;
- m)Colaborar com as entidades e organismos da Administração Central, Regional e Local no âmbito das respetivas competências específicas.