As chapas não podem:
- a)Localizar-se acima do nível do piso do 1.º andar dos edifícios;
- b)Sobrepor gradeamento ou outras zonas vazadas em varandas;
- c)Ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitectónica das fachadas.
Artigo 2.º — Condições de aplicação das chapas
Vigente desde: 15/05/2001