Artigo 4.º — Condições de aplicação das letras soltas ou símbolos

Vigente desde: 15/05/2001

1 -As letras soltas ou símbolos não podem exceder 0,40 m de altura e 0,10 m de saliência.
2 -Não devem igualmente ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitectónica das fachadas, devendo ser aplicados directamente sobre o paramento das paredes.