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Artigo 52.º — Obras de conservação

Vigente desde: 25/05/2004
  1. 1 -Nos jazigos devem efectuar-se obras de conservação, pelo menos, de oito em oito anos, ou sempre que as circunstâncias o imponham.
  2. 2 -Para efeitos do disposto na parte final do número anterior, e nos termos do artigo 43.º, os concessionários serão avisados da necessidade das obras, marcando-se-lhes prazo para a execução destas.
  3. 3 -Em caso de urgência, ou quando não se respeite o prazo referido no número anterior, pode o presidente da Junta de Freguesia ordenar directamente as obras a expensas dos interessados.
  4. 4 -Sendo vários os concessionários, considera-se cada um deles solidariamente responsável pela totalidade das despesas.
  5. 5 -Em face de circunstâncias especiais, devidamente comprovadas, poderá o presidente da Junta de Freguesia prorrogar o prazo a que alude o n.º 1 deste artigo.
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