O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Critérios de Valoração das candidaturas a apoios financeiros para projeto de desenvolvimento
(ver documento original)
ANEXO II
Critérios de valoração das candidaturas a apoios financeiros para execução de obras de conservação ou beneficiação de instalações
(ver documento original)
316141407