Ao Sector de Gestão Administrativa de Empreitadas compete, entre outras, as seguintes funções:
- a)Recolher e preparar todas as documentações relativas a processos de concurso de projectos e empreitadas da Câmara Municipal e organizar os respectivos processos;
- b)Desenvolver toda a tramitação dos procedimentos relativos à adjudicação de empreitadas de obras públicas, desde a decisão que ordena a abertura do procedimento até à celebração do respectivo contrato;
- c)Organizar, administrativamente, os processos de abertura de concurso de obras públicas, com observância dos respectivos preceitos legais;
- d)Garantir o desenvolvimento e respectivo controlo, de todos os aspectos de expediente relativo a projectos e empreitadas da Câmara Municipal por forma a manter os respectivos processos organizados e actualizados;
- e)Prestar todo o apoio administrativo, aos serviços municipais, no controlo de execução, nas condições contratadas, dos projectos e empreitadas da Câmara Municipal;
- f)Assegurar o controlo e movimentação interna da correspondência e dos processos, bem como o controlo dos prazos quando for o caso;
- g)Assegurar o atendimento ao público, no âmbito da sua competência;
- h)Organizar e assegurar a manutenção e conservação do arquivo de todos os processos dos projectos e empreitadas da Câmara Municipal;
- i)Assegurar e controlar o empréstimo dos processos sobre a sua responsabilidade;
- j)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas superiormente.