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Artigo 73.º — Sector de Gestão de Instalações Desportivas

Vigente desde: 26/05/2004
  1. 1 -Ao Sector de Gestão de Instalações Desportivas compete, entre outras, as seguintes funções:
    1. a)Elaborar propostas sobre o desenvolvimento das instalações e equipamentos desportivos e recreativos;
    2. b)Assegurar a gestão da utilização das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    3. c)Assegurar o bom funcionamento e condições de utilização das instalações e equipamentos desportivos e recreativos municipais;
    4. d)Assegurar a limpeza e higiene das instalações e equipamentos desportivos da autarquia;
    5. e)Colaborar na elaboração de propostas de normas de funcionamento e utilização das instalações e equipamentos desportivos municipais;
    6. f)Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas nesta matéria.
  2. 2 -As instalações e equipamentos desportivos municipais compreendem:
    1. a)Piscinas municipais;
    2. b)Pavilhões polidesportivos;
    3. c)Pavilhões gimnodesportivos;
    4. d)Campo de ténis;
    5. e)Parques infantis.
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