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Artigo 21.º — Unidades Flexíveis

Vigente desde: 08/01/2018

São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:

1) Sob a direção direta do Presidente da Câmara Municipal, estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:

  1. a)Gabinete de Apoio à Presidência e Comunicação (GAPC);
  2. b)Gabinete de Auditoria Interna e Modernização Administrativa (GAIMA);
  3. c)Unidade de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento (UPED);
  4. d)Unidade de Sistemas de Informação (USI);
  5. e)Divisão de Segurança e Proteção Civil (DSPC):
    1. i)Unidade Proteção Civil (UPC);

      2) Sob a direção do Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF), estão dependentes as seguintes unidades orgânicas:

  6. a)Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ):
    1. i)Unidade de Atendimento ao Cidadão (UAC);
    2. ii)Unidade de Licenciamentos Diversos (ULD);
  7. b)Divisão de Gestão Financeira e Património (DGFP):
    1. i)Unidade de Gestão de Património (UGP);
    2. ii)Unidade de Contratação Pública e Aprovisionamento (UCPA);
  8. c)Divisão de Recursos Humanos (DRH);

    3) Sob a direção do Departamento de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente (DUOMA) estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:

  9. a)Divisão de Obras Municipais (DOM);
  10. b)Divisão de Planeamento Territorial e Gestão Urbanística (DPTGU):
    1. i)Unidade de Planeamento e Ordenamento do Território (UPOT);
  11. c)Divisão de Ambiente (DA):
    1. i)Unidade de Espaços Verdes (UEV);
    2. ii)Unidade de Projetos e Sustentabilidade Ambiental (UPSA);
  12. d)Unidade de Sistemas de Informação Geográfica (USIG);
  13. e)Unidade de Parque e Oficinas (UPO);
  14. f)Fiscalização Técnica e Ordenamento do Território (FTOT);
  15. g)Núcleo de Apoio Técnico (NAT);

    4) Sob a direção do Departamento de Desenvolvimento Socioeconómico (DDS), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:

  16. a)Divisão de Turismo, Cultura e Desporto (DTCD):
    1. i)Unidade de Turismo (UT);
    2. ii)Unidade de Cultura (UC);
    3. iii)Unidade de Desporto (UD);
  17. b)Divisão de Ação Social e de Apoio Institucional (DASAI):
    1. i)Unidade de Apoio Institucional (UAI);
  18. c)Divisão de Educação e Juventude (DEJ):
    1. i)Unidade de Coordenação e Gestão Educativa (UCGE);
    2. ii)Unidade de Planeamento e Gestão da Rede Educativa Mafra Oeste (UPGREMO);
    3. iii)Unidade de Planeamento e Gestão da Rede Educativa Mafra Este (UPGREME);
  19. d)Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
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