Atribuições dos locais de venda:
- a)A atribuição dos locais de venda é realizada por meio de hasta pública de entre os interessados, à melhor oferta de reserva mensal para além do valor de licitação proposto pela Câmara Municipal:
Banca tipo A - 75 euros/mês;
Banca tipo B - 25 euros/mês;
Banca tipo C - 100 euros/mês;
Talho, peixaria ou brinhol - 125 euros/mês, cuja localização está identificada em planta anexa;
- b)O valor das reservas poderá ser actualizado anualmente conforme a tabela de taxas e licenças da Câmara Municipal de Vila Viçosa;
- c)Os arrematantes deverão liquidar a reserva mensal na tesouraria da Câmara até ao dia oito de cada mês;
- d)Em caso de empate no valor de reserva mensal oferecido, terão preferência os residentes no concelho de Vila Viçosa.