As situações ou casos não enquadráveis na proibição de realização de fogueiras, a efectivação das tradicionais fogueiras de natal e dos santos populares bem como a realização de queimadas carecem de licenciamento da Câmara Municipal.
As situações ou casos não enquadráveis na proibição de realização de fogueiras, a efectivação das tradicionais fogueiras de natal e dos santos populares bem como a realização de queimadas carecem de licenciamento da Câmara Municipal.