O presente Regulamento aplica-se à extensão de território da cidade de Cantanhede, considerada área urbana, urbanizável, urbana condicionada e industrial pelo Plano Diretor Municipal de Cantanhede, publicado no Diário da República em 29 de novembro de 1994, que aparece assinalada na planta de zonamento, na escala de 1:5000, anexa.