- 1 -Nos livros de registo do cemitério, far-se-ão os averbamentos correspondentes às trasladações efetuadas.
- 2 -Os serviços do cemitério devem igualmente proceder à comunicação à Conservatória do Registo Civil.
Artigo 41.º — Registos e Comunicações
Vigente desde: 13/03/2019