O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação definitiva no Diário da República, nos termos conjugados nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação e vigorará por tempo indeterminado.
Aprovado na reunião ordinária da Junta de Freguesia em 30 de janeiro de 2026.
Aprovado na sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia em 6 de fevereiro de 2026.
Mosteiros, 9 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Junta, Diamantino Manuel Feiteira Pinto.
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