- 1 -A definição da ordem de trabalhos é da responsabilidade do presidente do CMTT.
- 2 -Qualquer membro do CMTT pode sugerir ao presidente o agendamento de temas para discussão até ao final do mês anterior à data da reunião.
- 3 -Em todas as reuniões ordinárias haverá um período para discutir outros assuntos de interesse apresentados por qualquer um dos presentes e para a leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
- 4 -Nas reuniões ordinárias, os documentos de suporte à ordem do dia serão enviados via e-mail, para todos os membros do Conselho, com antecedência de pelo menos cinco (5) dias úteis sobre a data da reunião, para que possam ser analisados.
Artigo 16.º — Ordem de Trabalhos
Vigente desde: 27/03/2018