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Artigo 4.º — Competências do CMTT

Vigente desde: 27/03/2018
  1. 1 -Ao CMTT compete designadamente:
    1. a)Divulgar e promover atividades relacionadas com o setor do turismo;
    2. b)Elaborar propostas para melhorar e valorizar a oferta turística existente no Município de Tabuaço;
    3. c)Qualificar o destino Tabuaço;
    4. d)Diagnosticar e analisar os principais entraves ao desenvolvimento no setor do turismo no concelho de Tabuaço,
    5. e)Refletir acerca da atividade turística do concelho através da consulta de todas as entidades e representantes em conselho,
    6. f)Opinar sobre propostas, planos e projetos levados à discussão em plenário por qualquer membro do CMTT;
    7. g)Emitir sugestões e pareceres sobre matéria do âmbito turístico do concelho;
    8. h)Promover e potenciar os recursos, bens e serviços turísticos que ampliem a atividade turística local.
  2. 2 -As atividades que acarretem custos e encargos para o Município terão de estar sujeitas a aprovação da Câmara Municipal de Tabuaço, que tomará a decisão final de acordo com o seu orçamento.
  3. 3 -No âmbito da sua organização interna, compete ao CMTT aprovar o seu plano de atividades, aprovar o seu regimento interno e constituir comissões eventuais quando necessário.
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