Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º — Direitos e deveres dos membros do CMTT

Vigente desde: 27/03/2018
  1. 1 -Os membros do CMTT têm o direito de:
    1. a)Intervir nas reuniões do Conselho;
    2. b)Sugerir recomendações e propostas;
    3. c)Participar em votações de todas as matérias submetidas ao Conselho;
    4. d)Solicitar e obter toda a informação produzida para o setor do turismo.
  2. 2 -Os membros do CMTT têm o dever de:
    1. a)Participar com assiduidade em todas as reuniões de Conselho;
    2. b)Ser ativo durante as reuniões do Conselho;
    3. c)Contribuir para a realização de trabalhos de desenvolvimento levados a cabo pelo Conselho;
    4. d)Colaborar na implementação e elaboração de projetos;
    5. e)Em caso de não haver possibilidade de comparecer nas reuniões, deve comunicar ao presidente, com oito (8) dias de antecedência da data da sua realização.
Comparar versões deste artigo