- 1 -A análise da situação económica do candidato é feita através da capitação mensal do agregado familiar, que é o resultado do cálculo da seguinte fórmula:
C = [(R - (S + E + H)]/12N)
em que:
C -rendimento per capita;
R - rendimento anual ilíquido do agregado familiar;
S - encargos anuais com a saúde;
E - encargos anuais com educação;
H - encargos anuais com a habitação;
N - número de pessoas que compõem o agregado familiar.
- 2 -Entende-se por agregado familiar o conjunto de pessoas constantes da relação do IRS do ano anterior, acrescido ou reduzido de quaisquer alterações entretanto verificadas.
- 3 -O rendimento ilíquido anual do agregado familiar é constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos, a qualquer título, por todos os membros do agregado familiar.