- 1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vila Franca de Xira, com as áreas a excluir (E9 e E10) identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
- 2 -A presente alteração incide na folha 1 (Desenho 01.1) da carta da REN em vigor.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/03/2018