A presente delimitação da REN do município de Vila Franca de Xira produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
20 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.
QUADRO ANEXO
2.ª alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Franca de Xira
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
43069 - ssaigt.dgterritorio.pt
43069 - ssaigt.dgterritorio.pt
611202245