O presente Regulamento estabelece as regras de atribuição e de utilização das Hortas Comunitárias do Concelho de Viana do Alentejo, doravante designadas apenas por «Hortas Comunitárias».
O presente Regulamento estabelece as regras de atribuição e de utilização das Hortas Comunitárias do Concelho de Viana do Alentejo, doravante designadas apenas por «Hortas Comunitárias».