- 1 -As candidaturas e as condições de admissão processam-se nos termos das disposições legais em vigor sobre a matéria, designadamente através:
- a)Concurso nacional de acesso e ingresso;
- b)Concursos especiais de acesso e ingresso;
- c)Regimes especiais de acesso e ingresso
- d)Regime de mudança de par Instituição/curso e reingresso.
Artigo 5.º — Condições de ingresso
Vigente desde: 29/03/2018