Artigo 3.º — Produção de efeitos

A presente delimitação da REN do Município de Torres Novas produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.

10 de fevereiro de 2022. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.

QUADRO ANEXO

Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Torres Novas

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)