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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 04/06/2004
  1. 1 -Integram o Conselho Municipal de Educação:
    1. a)O presidente da Câmara Municipal, que preside;
    2. b)O presidente da Assembleia Municipal;
    3. c)O vereador responsável pela educação, que assegura a substituição do presidente, nas suas ausências e impedimentos;
    4. d)O presidente da junta de freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho;
    5. e)Um representante do pessoal docente do ensino básico público.
  2. 2 -Integram ainda o Conselho Municipal de Educação os seguintes representantes de estruturas existentes no município do Crato:
    1. a)Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
    2. b)Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
    3. c)Um representante das associações de estudantes;
    4. d)Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividade na área da educação;
    5. e)Um representante dos serviços públicos de saúde;
    6. f)Um representante dos serviços de segurança social;
    7. g)Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
    8. h)Um representante das forças de segurança.
  3. 3 -De acordo com a especificidade das matérias a discutir no Conselho Municipal de Educação, pode este deliberar que sejam convidadas a estar presentes nas suas reuniões personalidades de reconhecido mérito na área de saber em análise.
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