Os candidatos devem apresentar, juntamente com o requerimento de atribuição de apoios referido no artigo 7.º, n.º 1 obrigatoriamente, sob pena de exclusão do(s) candidato(s), os seguintes documentos:
- a)Apresentação do cartão de cidadão do(s) candidato(s) e do(s) descendente(s), se for o caso;
- b)Atestado de residência emitido pela Junta de freguesia da área de residência.