- 1 -A Entidade Gestora dispõe de um posto de atendimento ao público, sito nas suas instalações em Mafra, de um serviço de atendimento telefónico e via Internet, através dos quais os utilizadores a podem contactar diretamente.
- 2 -O atendimento presencial ao público é efetuado nos dias úteis das 08h30 às 16h30.
- 3 -O atendimento telefónico é efetuado de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 20h, sem prejuízo da existência de um serviço de piquete, o qual funciona continuamente 24 horas por dia.
Artigo 15.º — Atendimento ao público
Vigente desde: 12/03/2020