- 1 -A desmontagem do mercado deve estar concluída até 1 hora depois da hora de encerramento do mesmo.
- 2 -Antes de abandonarem o local, os produtores devem promover a limpeza dos respetivos lugares de venda, depositando os resíduos nos recipientes próprios para o efeito.
Artigo 20.º — Desmontagem e Limpeza
Vigente desde: 13/02/2025