Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Lamego
Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Lamego, com a correção do leito do curso de água identificado na planta anexa ao presente aviso que dele faz parte integrante.
A referida planta, uma só folha, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de março de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lamego
Proposta de exclusão
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
611217117