A Câmara Municipal de Sardoal pode, nos termos da lei e da regulamentação municipal aplicável, ceder a associações culturais e similares a utilização das instalações da BMSRD, para a realização de atividades e eventos compatíveis com a natureza do equipamento, nomeadamente conferências, seminários, palestras, colóquios, reuniões, workshops, formações ou similares.
Artigo 6.º — Concessão e Cedência de Instalações
Vigente desde: 28/02/2023