Art.º 3 · Aviso n.º 4343/2004 (2.ª série) - AP — Natureza e valor do prémio

1 -O valor do prémio é de 2500 euros.
2 -A Câmara Municipal de Vila Viçosa poderá alterar para um valor pecuniário superior o prémio, sempre que o julgue necessário, informando, de imediato, a Assembleia Municipal do facto.
3 -Todas as verbas resultantes da atribuição do prémio serão contabilizadas em conta especialmente constituída para o efeito e, uma vez deduzidas as despesas efectuadas, constituir-se-á provisão para futuros prémios, cujo montante poderá ser variável em função de deliberação camarária.

Artigo 3.º — Natureza e valor do prémio