- 1 -O presente Regulamento visa definir as condições e o procedimento de atribuições de distinções honoríficas pelo Município de Castelo de Vide.
- 2 -As distinções honoríficas destinam-se a distinguir pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, pelos seus méritos individuais, ações cívicas, atos excecionais ou serviços de grande relevo prestados ao Município, à sua população ou à sociedade.
Artigo 2.º — Objeto e Âmbito
Vigente desde: 13/03/2020